- Nº 1639 (2005/04/28)

Juízes<br> criticam Blair

Breves Europa

Juízes britânicos acusaram o governo trabalhista de Tony Blair de promulgar leis que consideram gravemente limitadoras da autonomia judicial. Segundo a edição de terça-feira do diário britânico The Guardian, magistrados contestam a lei de prevenção do terrorismo, aprovada em 2005, que atribui ao Ministério do Interior competência para restringir liberdades (designadamente de movimento e de comunicação) de um suspeito de actividades terroristas e limita o poder de supervisão dos juízes.
Os juízes, que nalguns casos pediram anonimato, criticam igualmente a lei sobre investigações penais, de 2005, que confere competência ao governo para decidir quais as provas que podem ou não ser apresentadas publicamente.
Às críticas dos juízes, o The Guardian junta as de alguns professores e ex-professores de Direito, que censuram o que denominam como «tendências autoritárias» do executivo. Um desses especialistas, John Spencer, da Universidade de Cambridge, contesta o facto de o ministro do Interior poder decidir sobre as penas a aplicar a determinados delitos.